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Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”), juntamente com a Política de Privacidade, aplicam-se a todas as plataformas da ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 05.148.961/0001-61, com sede na Rua Caetano Dantas, s/n, Bairro Centro, na cidade de Cuité, no estado da Paraíba, CEP: 58.175-000.
1.1. Ao utilizar qualquer plataforma de ensino da ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável, o Usuário manifesta, de forma livre e expressa, sua concordância e observância a estes Termos e à Política de Privacidade.
1.2. Algumas áreas da Plataforma exigem o cadastro do Usuário no site para que possam ser acessadas, oportunidade na qual a ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável irá requisitar ao Usuário que crie um login, composto por e-mail e senha e informe dados pessoais.
1.3. Ao cadastrar-se na Plataforma, o Usuário:
a) Garante ser plenamente capaz de contratar os serviços da ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais;
b) Entende que responde pela veracidade, exatidão, autenticidade e atualização dos dados pessoais cadastrados;
c) Entende que o login de acesso é pessoal e intransferível, sendo responsável por sua guarda e conservação;
d) Tem ciência e concorda que, ao concluir o cadastro, o Usuário, por meio do aceite destes Termos, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com instituições de ensino parceiras para o desenvolvimento do relacionamento e comunicação, bem como demais medidas que se façam necessárias para a prestação de serviços educacionais relacionados ao objeto social da ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável e/ou instituição de ensino parceira; e
e) Confirma ter lido, compreendido e aceitado a Política de Privacidade, onde
informamos como coletamos e utilizamos seus dados pessoais.
1.4. A ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma
1.5. O Usuário deve notificar, a ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou na ocorrência de qualquer outra violação de segurança.
1.6. Ao aceitar estes Termos, o Usuário aceita que a ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável poderá contatá-lo por todos os meios de comunicação disponíveis em seu cadastro, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger, Skype, etc.
1.7. A equipe da ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável está à disposição para esclarecer quaisquer pontos que eventualmente não foram compreendidos pelo Usuário ao longo da leitura destes Termos. Se, porém, após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe da ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável, o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados.
1.8. Por favor, note que, para o Usuário utilizar as Plataformas, este terá que concordar que a ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável tenha acesso aos seus dados pessoais. Consulte nossa Política de Privacidade para entender quais são os dados coletados e como serão usados. Se você não concorda com nossa Política de Privacidade, você não deve inserir seus dados pessoais nas Plataformas.
2.1. O Usuário não poderá enviar, via Plataforma, qualquer conteúdo que:
a) seja ameaçador, obsceno, imoral, antiético, indecente, ofensivo, pornográfico, abusivo, odioso, discriminatório de qualquer natureza, escandaloso, inflamatório, confidencial, privado, ou de qualquer natureza não adequado ou não alinhado aos propósitos dos serviços prestados pela ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável;
b) se constitua de ou encoraje atitudes consideradas ofensas criminosas, dê origem a responsabilidade civil, de alguma maneira seja contrário às leis vigentes ou infrinja os direitos de terceiros; e
c) seja tecnicamente danoso (incluindo, mas não limitado a vírus de computador, bombas lógicas, cavalos de Tróia, vírus tipo worm, injeção de SQL, componentes danosos, dados corrompidos ou qualquer outro software malicioso).
2.2. É vedado ao Usuário utilizar a Plataforma de forma imprópria incluindo, mas não limitado a quaisquer ações classificadas como hacking ou cracking.
3.1. A ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável disponibilizará ao Usuário candidato, via Plataforma, os meios para a realização da matrícula no Curso, que deverá ser realizado mediante:
a) o fornecimento eletrônico de todos os documentos requeridos pela instituição;
b) a intermediação do processo de assinatura de documentos necessários à matrícula no Curso que tenha sido aprovado.
3.2. A análise e o aceite dos documentos fornecidos pelo Usuário serão realizados exclusivamente pela instituição de ensino. Caso a instituição de ensino dê o aceite, o processo de assinatura será disponibilizado ao Usuário.
3.3. A instituição de ensino poderá realizar eventual solicitação complementar de documentos dos Usuários antes ou após a efetivação da matrícula e fora da Plataforma.
3.4. Caso um Usuário não forneça à ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável os documentos solicitados via Plataforma no prazo de 7 (sete) dias, contados da divulgação do resultado do processo seletivo digital, a ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável poderá não efetivar a matrícula do referido Usuário e poderá disponibilizar a vaga para outros candidatos na Plataforma;
3.5. O procedimento de Matrícula poderá ser realizado pelos Usuários através de qualquer dispositivo com plataforma eletrônica compatível com o sistema da ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável.
3.6. É responsabilidade do Usuário fornecer documentos e informações legítimos, autênticos, atualizados e verídicos. Em caso de fornecimento de documentos e informações ilegítimos, inautênticos, desatualizados ou inverídicos, a instituição de ensino poderá efetuar o cancelamento da matrícula, não cabendo ao Usuário o direito ao ressarcimento dos valores pagos referentes a serviços já prestados pela instituição de ensino.
4.1. Todos os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a arquivos, provas, áudios, sons, logo, marcas, logomarcas, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva da ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável, ou de terceiros que concederam à ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável autorização para tal utilização, estando protegidos, portanto, pelas leis e tratados internacionais. Razão pela qual, a ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável detém com exclusividade todos os direitos, titularidade e interesses em todos os elementos os quais recaem direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, a aparência, características e a infraestrutura da Plataforma na qual o serviço é disponibilizado.
4.2. É vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento devidamente formalizado por escrito da ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável ou dos licenciadores do respectivo conteúdo.
4.3. O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual da ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável, violação dos direitos da instituição de ensino e/ou de terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável, instituições de ensino e/ou por quaisquer terceiros.
5.1. O time de tecnologia da ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável se dedica intensamente, alocando os recursos possíveis e viáveis, para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, a ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável e seus colaboradores, diretores e representantes não poderão ser responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razões quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia da ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.
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cessantes que não tenha sido causado exclusiva e diretamente pela ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável;
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ou de manutenção de sistema, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas,
de qualquer forma causados ao Usuário por falhas da ODCS - Organização para Desenvolvimento Comunitário Sustentável, da internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras
rotinas de programação que possam danificar, interferir adversamente ou possam
ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à
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d) por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário por terceiros;
e) por conteúdos inseridos por um Usuário na Plataforma;
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