Caso você continue navegando no site, você aceita o uso de cookies. Este site usa cookies para assegurar a performance de nossos serviços. Leia nossa política de privacidade.
O Instituto de Ensino Restaurar busca, através da presente Política de Privacidade, esclarecer a sistemática de tratamento e proteção dos dados dos nossos Clientes e/ou Visitantes.
De forma complementar, serão abaixo expostos os Termos de Uso do site, cuja aceitação representa condição indispensável para que os Usuários e/ou Clientes possam utilizar o sítio eletrônico do Instituto de Ensino Restaurar.
Em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal 13.709/18 – e considerando que a segurança daqueles que acessam nosso site é matéria indispensável à empresa, serão abaixo elencadas, de forma clara e transparente, informações como os dados serão tratados, os meios de tratamento, as hipóteses legais, as formas de consulta, alteração e exclusão dos dados pessoais na nossa base de dados, assim como a política de cookies adotada.
Dessa forma, para que o Usuário possa acessar a plataforma on-line do Instituto de Ensino Restaurar, faz-se necessário que concorde, de forma expressa e inequívoca, com esta Política de Privacidade e os Temos de Uso.
SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO Instituto de Ensino Restaurar:
O Instituto de Ensino Restaurar coordenará os processos de inscrição, seleção, pré-aprovação, aprovação, contratação e renovação das bolsas de estudo concedidas pelas Instituições de Ensino credenciadas.
Ao momento da formalização do contrato de fornecimento de bolsa, o Usuário deverá apresentar as seguintes informações: nome completo do futuro cliente, e-mail, Cadastro de Pessoa Física, número de telefone e, em caso de pagamento via cartão de crédito, inclui-se o número, seu titular e respectivos dados – neste caso será de responsabilidade do Cliente e/ou Usuário a veracidade e autorização prévia do titular do cartão - e dados para cobrança.
O Usuário, portanto, concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando do registro no formulário específico, assim como conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro.
DADOS PESSOAIS COLETADOS:
Inicialmente, devemos esclarecer o que são dados pessoais.
De acordo com o artigo 5°, I, da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, dados pessoais são todos aqueles que detém o poder de tornar a pessoa identificada ou identificável.
Portanto, em razão do serviço prestado pelo Instituto de Ensino Restaurar, assim como com o objetivo de refinar a experiência do Usuário e/ou Cliente que acessa o nosso site, passamos abaixo a listar os dados pessoais tratados em nossa base de dados.
O tratamento de dados será realizado de forma diferente entre os Usuários e os Clientes. Aos usuários será realizado tratamento de dados menos abrangente, enquanto que o tratamento abrangente de dados será direcionado ao Cliente, ou seja, àqueles que se cadastram no sistema de bolsas do Instituto de Ensino Restaurar.
Dados de navegação – Informações relacionadas ao computador ou dispositivo móvel utilizado pelo Usuário e/ou Cliente no momento do acesso ao site, tais como endereço de IP, localização geográfica, cidade e estado; e
Dados pessoais – Para fins de confecção do contrato de prestação de serviço, a título de dados pessoais tratados, coletamos o nome completo do futuro cliente, assim como e-mail, Cadastro de Pessoa Física, número de telefone e, em caso de pagamento via cartão de crédito, inclui-se o número do cartão de crédito, seu titular e respectivos dados – neste caso será de responsabilidade do Cliente e/ou Usuário a veracidade e autorização prévia do titular do cartão - e dados para cobrança. O site do Instituto de Ensino Restaurar não realiza o tratamento de dados sensíveis – art. 5°, II, da LGPD - dos Usuários e/ou Clientes.
FINALIDADE E HIPÓTESES LEGAIS DE TRATAMENTO:
A atuação do Instituto de Ensino Restaurar pauta-se através dos princípios balizadores da Lei Geral de Proteção de dados (artigo 6°), dentre eles a transparência, finalidade e necessidade. Portanto, somente realizamos a coleta de dados estritamente necessários ao funcionamento e refino da experiência de utilização do nosso site e para o cumprimento das obrigações envolvidas na execução do contrato de prestação de bolsa.
Dessa maneira, o tratamento de dados dos nossos Usuários e/ou Clientes terão como finalidade:
(i) Gestão contabilística, fiscal e administrativa para controle de cobranças, pagamentos e acompanhamento das informações mensais para medição da prestação de serviços;
(ii) Cadastro e matrícula do aluno na instituição de ensino;
(iii) Gestão de recursos humanos para tomada de medidas necessárias ao cumprimento do contrato de prestação de serviços educacional;
(iv) Cumprimento de obrigações legais e obrigatórias.
Em decorrência do princípio da necessidade, o Instituto de Ensino Restaurar atém-se ao cumprimento de todos os requisitos legais para o tratamento dos dados dos seus Usuários e/ou Clientes e, portanto, respalda sua política de tratamento de dados nas seguintes hipóteses legais:
DIREITO DOS USUÁRIOS E/OU CLIENTES:
Conforme será abaixo explicado, o Instituto de Ensino Restaurar adota rígidas práticas de segurança com o objetivo de tratar de forma adequada e segura os dados dos seus Usuários e/ou Clientes, além de se proteger de episódios de destruição, perda, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados de sua base de dados.
Entretanto, o Usuário e/ou Cliente deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis, e que o Instituto de Ensino Restaurar não se responsabiliza por ataques cibernéticos realizados por terceiros maliciosos. Apesar disso, nos comprometemos a tomar as providências razoáveis para proteger e impedir o acesso não autorizado aos seus dados.
Ademais, possui o Usuário e/ou Cliente o direito de solicitar acesso aos seus dados custodiados pelo Instituto de Ensino Restaurar, assim como requerer a correção, atualização, ou até a exclusão de seus dados da base de dados.
Nos casos de revogação total ou parcial das autorizações de tratamento dados, o Instituto de Ensino Restaurar compromete-se a cumprir com todos os pedidos enviados pelo canal abaixo indicado, ressalvadas as questões que estejam abarcadas pelos permissivos legais descritos no artigo 7° da Lei Geral de Proteção de Dados.
O Usuário e/ou Cliente que optar por revogar ou alterar a autorização concedida para tratamento de seus dados, poderá diretamente entrar em contato com o Instituto de Ensino Restaurar, para que seja realizada a alteração ou exclusão dos dados da base de dados da empresa.
Para realização de tal, basta entrar em contato com nossa Central de Atendimento através do (14) 3276-1052 de Instituto de Ensino Restaurar a sexta-feira das 07:40h às 20:20h e aos sábados das 08:00h às 14:20h.
Poderá o Instituto de Ensino Restaurar tratar os dados de seus antigos clientes por prazo máximo de cinco anos, a serem contados da finalização do contrato, uma vez que representa o prazo prescricional para ajuizamento de qualquer tipo de demanda judicial, o que demandará da empresa o exercício regular de direito de defesa em processo judicial.
DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS:
Inicialmente, cabe apontar que o Instituto de Ensino Restaurar, em decorrência do princípio da necessidade, realiza um tratamento de dados específico para cada tipo de pessoa que acessa seu site.
Se você for um simples Usuário do nosso site, ou seja, aquele que não possui vínculo contratual de bolsa de estudos com a empresa, será realizado tratamento menos abrangente de seus dados, seja a partir da coleta de dados de navegação, ou através do serviço de cookies. Por sua condição, é seu direito requerer a consulta, alteração, complementação ou exclusão da nossa base de dados, o que poderá ser feito pelo canal de comunicação acima indicado.
Já nos casos dos nossos Clientes, que após espontaneamente apresentarem seus dados no momento da pactuação do contrato de bolsa com o Instituto de Ensino Restaurar, todos os dados necessários ao cumprimento das obrigações contratuais serão mantidos na nossa base de dados, de forma independente ao seu interesse pessoal, em decorrência do disposto no artigo 7, V, da Lei Geral de Proteção de Dados.
Após a finalização do contrato de prestação de serviço, em face da incidência do inciso VI do mesmo artigo 7° da LGPD, poderá o Instituto de Ensino Restaurar tratar os dados de seus antigos Clientes pelo prazo máximo de cinco anos, a serem contados da finalização do contrato, uma vez que representa o prazo prescricional para ajuizamento de qualquer tipo de demanda judicial, o que demandará da empresa o exercício regular de direito de defesa em processo judicial.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS:
O Instituto de Ensino Restaurar utiliza informações coletadas no site para disponibilização de bolsas de estudo em Instituições parceiras do programa e para elaboração do contrato em caso de contratação.
Podemos usar esses dados para melhorar nosso site, pesquisar, desenvolver, gerenciar, proteger e aperfeiçoar nossos serviços; para enviar a você informações que possam ser do seu interesse; informá-lo sobre novos produtos e serviços; estreitar a relação e comunicação existente entre o Instituto de Ensino Restaurar e você.
Não fornecemos informações pessoais para terceiros sem autorização. As informações serão utilizadas exclusivamente pelos colaboradores e parceiros do Instituto de Ensino Restaurar com a finalidade de auxiliar no processo de contratação da bolsa de estudo.
Poderão ser concedidos dados genéricos e agregados referentes à quantidade de pessoas que acessam nosso site para anunciantes e parceiros comerciais.
SEGURANÇA:
A segurança dos dados dos nossos Usuários e/ou Clientes é uma das nossas preocupações fundamentais. Com o intuito de protege-las, adotamos uma série de medidas organizacionais e tecnológicas visando resguardar a sistemática da nossa política de proteção de dados.
O Instituto de Ensino Restaurar tem adotado os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos.
Em específico, o Instituto de Ensino Restaurar utiliza o sistema de segurança SSL (Secure Socket Layer) que, através dos sistemas de certificação, permite comprovar a autenticidade da página de internet Instituto de Ensino Restaurar a partir do local onde são fornecidos os dados pessoais, bem como garante a integridade e a confidencialidade desses dados durante a transmissão dos mesmos. Não obstante, o usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis.
O Instituto de Ensino Restaurar apenas compartilha os dados dos Usuários e/ou Clientes a empresas parceiras e fornecedores com o objetivo de atender apenas às finalidades descritas na presente Política de Privacidade.
Ademais, é realizada a limitação do acesso à base de dados para que assim somente funcionários com autorização possam tratar seus dados em conformidade com os objetivos acima elencados.
LINKS PARA SITE DE TERCEIROS:
O site do Instituto de Ensino Restaurar poderá apresentar links para sites de empresas terceiras. Nesses casos, o Usuário e/ou Cliente deverá se atentar para que, ao clicar em tais links, ele estará sendo redirecionado para o site indicado e, portanto, sairá do presente sítio eletrônico.
Os links para sites de terceiros que são encontrados em nosso site representam simples indicação, podendo ser alterados por conveniência e oportunidade do Instituto de Ensino Restaurar a qualquer tempo, e deverá o Usuário e/ou Cliente se atentar que a presente política de privacidade se restringe a utilização do site do Instituto de Ensino Restaurar, devendo ler atentamente a política do site redirecionado.
O Instituto de Ensino Restaurar não se responsabiliza pela disponibilidade dos demais sites redirecionados, assim como pela política de privacidade por eles adotada.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
O Instituto de Ensino Restaurar não será responsável por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou decorrentes da relação travada entre o usuário e a Instituição de Ensino contratada.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
O Instituto de Ensino Restaurar reserva-se o direito de alterar a qualquer tempo a política vigente para atualizar as alterações legislativas relativas às práticas comerciais. Entretanto, tal fato não altera a responsabilidade do Usuário e/ou Cliente de se atentar às mudanças na Política de Privacidade e de Cookies e Termos de Uso do Instituto de Ensino Restaurar.
CONTATO:
Caso tenha qualquer dúvida, favor entrar em contato com nossa Central de Atendimento através dos telefones: (14) 3276-1052 de Instituto de Ensino Restaurar a sexta-feira das 07:40h às 20:20h e aos sábados das 08:00h às 14:20h.